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MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA Secretaria-Executiva |
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ANEXO |
ANEXO VII
MODELO DE DECLARAÇÃO DE CONTRATOS FIRMADOS COM A INICIATIVA PRIVADA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Declaramos que a empresa ____________________________________________, inscrita no CNPJ (MF) nº __________________________________________,inscrição estadual nº ________________________, estabelecida no (a) __________________________, possui os seguintes contratos firmados com a iniciativa privada e com Administração Pública:
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Nome do Órgão/Empresa |
Nº/Ano do Contrato |
Valor total do contrato |
Valor total dos Contratos ___________________
Local e data
______________________________________________
Assinatura e carimbo do emissor
Observações: O licitante deverá informar todos os contratos vigentes.
COMPROVAÇÃO DA SUBCONDIÇÃO 9.10.5.3 do Edital
Cálculo demonstrativo visando comprovar que o patrimônio líquido é igual ou superior a 1/12 (um doze avos) ou 8,33% (oito inteiros e trinta e três centésimos por cento) do valor dos contratos firmados com a Administração Pública e com a iniciativa privada.
Valor do Patrimônio Líquido x 12 > 1 Valor total dos contratos Observação: Esse resultado deverá ser superior a 1.
| | Documento assinado eletronicamente por Valéria Moraes de Souza, Chefe de Divisão, em 12/01/2023, às 15:30, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
| | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.economia.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 30862142 e o código CRC 7C0A3226. |
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Referência: Processo nº 19958.101917/2022-63. |
SEI nº 30862142 |